308 obrigações neste mês. Clique em um dia para ver o que vence.
Vencimentos do dia 16
20 item(ns), agrupados por tributo.
Contribuição Previdenciária10
- Código 1007· GPS· Mensal
Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1120· GPS· Mensal
Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1163· GPS· Mensal
Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1406· GPS· Mensal
Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1473· GPS· Mensal
Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1503· GPS· Mensal
Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1830· GPS· Mensal
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1910· GPS· Mensal
MEI - Complementação Mensal
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1929· GPS· Mensal
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
- Código 1945· GPS· Mensal
Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento
Período: Mês Anterior (10/2026)
Lei nº 8.212/91 Art. 21
CPSS8
- Código 1661· DARF· Decendial
CPSS - Servidor Civil Ativo
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 4º
- Código 1700· DARF· Decendial
CPSS - Servidor Civil Inativo
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 4º
- Código 1717· DARF· Decendial
CPSS - Pensionista Civil
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 4º
- Código 1769· DARF· Decendial
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 8º
- Código 1814· DARF· Decendial
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 8º
- Código 1723· DARF· Decendial
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 4º
- Código 1730· DARF· Decendial
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 5º
- Código 1752· DARF· Decendial
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
Período: 1º decêndio mês atual (10/11/2026)
Lei nº 10.887/04 Art. 5º
Declarações2
- · PJ
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Período: Setembro/2026
Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
- · PJ/PF
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
Período: Outubro/2026
Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021
Fonte: Agenda Tributária da Receita Federal (ADE Corat). Confira sempre com a Procont antes de pagar.